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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 18:12
Ação do MPF/MG obriga SUS a fornecer medicamento gratuito a paciente com câncer.
A Justiça Federal em Uberaba concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no estado (MPF/MG) na segunda-feira, 7 de abril, para obrigar a União, através do Sistema Único de Saúde, a prestar adequado tratamento médico a paciente portador de câncer. Nesse tratamento, deve ser utilizado o medicamento Rituximab 375 mg/m2, ainda que necessite ser importado e/ou não conste da lista oficial do Ministério da Saúde.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 13:18
MPF/PR garante medicamento gratuito para doença pulmonar
Justiça Federal concede liminar em ação proposta pelo MPF em Maringá (PR) e obriga União e estado do Paraná a fornecer remédios para o tratamento da doença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:24
Processual civil. Administrativo. Transporte gratuito de idosos.
Matéria decidida sobre enfoque constitucional.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 13:10
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 18:00
Transporte gratuito é concedido a idoso
O passe livre havia sido negado ao idoso aposentado sob a alegação de que somente usuários acima de 65 anos poderia obter o benefício
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Concessionaria de serviço publico. Transporte coletivo.
Comportamento imprudente do motorista da concessionária de serviços públicos. Falta de urbanidade e tratamento indigno. Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.
Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:41
Processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica. Passe livre.
Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:30
TJ garante transporte escolar
O Ministério Público havia ajuizado ação civil pública para garantir às crianças o direito ao transporte gratuito
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 13:30
Deficiente físico tem direito ao benefício do transporte gratuito
Orgânica Municipal, que garantem às pessoas portadoras de deficiência física o uso gratuito do transporte urbano.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:00
Deficientes mentais de Ourinhos têm direito a transporte urbano gratuito
TJ considerou os dispositivos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da criação de mecanismos que garantam acesso adequado a deficientes em transportes coletivos
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 17:44
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 16:36
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 16:54
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:15
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 18:59
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:59
Paciente com fratura na tíbia tem direito ao transporte gratuito
É dever do Poder Público garantir o acesso universal e igualitário dos cidadãos a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.
Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:59
Portadora de deficiência física tem direito a transporte coletivo gratuito
Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) pedindo isenção tarifária para uso do transporte coletivo e expedição do cartão “Passageiro Especial”